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The Iberian Energy Clearing House

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Regras de Mercado

 

   Minimizar

De acordo com os poderes de auto-regulação conferidos pela lei portuguesa à OMIClear, enquanto câmara de compensação e contraparte central do mercado de derivados ibérico, a participação neste mercado está sujeita ao quadro normativo da OMIClear, expresso na tabela seguinte:

 Regulamento

 Conjunto de normas que regem a organização e funcionamento da OMIClear, definindo o enquadramento  da actuação dos participantes no Mercado a Prazo;

 Circulares

 Conjunto de normas que desenvolvem e concretizam as normas previstas no respectivo Regulamento;

 Avisos

 Comunicações escritas que visam a interpretação e execução de disposições previstas no Regulamento e  nas Circulares respectivas.


Estas regras estão formalmente sujeitas a aprovação ou a registo junto da CMVM.

Para mais informações, por favor fazer o download das regras de mercado.