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Comité de Ética

Seguindo as melhores práticas de governo societário, a OMIClear aprovou um Código de Conduta, que define os princípios gerais de actuação dos vários destinatários:

a)  Os titulares dos órgãos sociais;

b)  Os trabalhadores;

c)  Os membros do mercado;

d)  Quaisquer entidades que intervenham no mercado ou que tenham acesso às instalações do mercado, quanto aos deveres relacionados com essa intervenção ou acesso.

O Código de Ética regula, designadamente:

a)    As medidas de defesa do mercado;

b)    Os termos em que as pessoas a ele sujeitas podem transaccionar instrumentos financeiros negociados no mercado de derivados do OMIP;

c)    As regras relativas ao exercício de funções e à detenção de participações qualificadas pelos titulares dos órgãos de administração noutras entidades, destinadas a prevenir a ocorrência de conflitos de interesses;

d)    Os padrões de diligência e aptidão profissional que devem ser observados em todas as actividades do OMIP;

e)    As sanções adequadas à gravidade da infracção disciplinar, podendo prever, entre outras, as sanções de advertência, de suspensão até seis meses ou de exclusão.

O Código de Ética prevê também a existência de um Comité de Ética, ao qual foram atribuídas as seguintes competências: 

a)    Promover o respeito pelo Código de Ética;

b)    Dar pareceres sobre a interpretação das normas do Código de Ética, orientar e deliberar sobre casos omissos;

c)   Sugerir ao Conselho de Administração a revisão do Código de Ética sempre que tal se mostre necessário;

d)    Proceder ao exame de situações que indiciem eventuais violações das regras de ética, graduando a importância do eventual ilícito e decidir sobre a actuação mais adequada;

e)    Desencadear o procedimento de apuramento de eventuais violações do Código de Ética, garantindo o direito de contraditório e de defesa das pessoas envolvidas, podendo recorrer a meios técnicos externos, caso o julgue necessário;

f)    Comunicar aos órgãos competentes e de supervisão as violações susceptíveis de configurar ilícitos civis, criminais ou de mera ordenação social.

Para obter informações adicionais, por favor fazer o download do Código de Ética.