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The Iberian Energy Clearing House

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MIBEL

 

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1. O Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL), constitui uma iniciativa conjunta dos Governos de Portugal e Espanha, visando a construção de um mercado regional de electricidade.
 
Com a concretização do MIBEL, passou a ser possível, a qualquer consumidor no espaço ibérico, adquirir energia eléctrica, num regime de livre concorrência, a qualquer produtor ou comercializador que actue em Portugal ou Espanha.
 
O MIBEL tem como principais metas:

  • Beneficiar os consumidores de electricidade dos dois países, através do processo de integração dos respectivos sistemas eléctricos;
  • Estruturar o funcionamento do mercado com base nos princípios da transparência, livre concorrência, objectividade, liquidez, auto-financiamento e auto-organização;
  • Favorecer o desenvolvimento do mercado de electricidade de ambos os países, com a existência de uma metodologia única e integrada, para toda a península ibérica, de definição dos preços de referência;
  • Permitir a todos os participantes o livre acesso ao mercado, em condições de igualdade de direitos e obrigações, transparência e objectividade;
  • Favorecer a eficiência económica das empresas do sector eléctrico, promovendo a livre concorrência entre as mesmas.

2. O processo de convergência dos sistemas eléctricos português e espanhol foi formalmente iniciado com a celebração do "Protocolo de colaboração entre as Administrações espanhola e portuguesa para a criação do Mercado Ibérico de Electricidade", em Novembro de 2001. Nesse documento, os dois países estabeleceram as bases necessárias para o início da cooperação entre as diversas entidades com responsabilidades no enquadramento do sector - administrações, reguladores e operadores - tendo em vista a harmonização das condições de participação dos agentes económicos no âmbito do MIBEL.

 
3. Posteriormente, na XVIII Cimeira Luso-Espanhola, realizada em Valência, em Outubro de 2002, ficou decidido o modelo de organização do MIBEL, assente na existência do Operador de Mercado Ibérico (OMI) e foram estabelecidas as principais metas de concretização do MIBEL. As conclusões dessa cimeira permitiam prefigurar a construção do MIBEL como uma abordagem intermédia regional do processo de integração dos mercados nacionais num mercado único europeu, segundo um modelo de construção faseada, assente em três eixos principais:

  • Estabelecimento de uma plataforma física de suporte do mercado regional ibérico, apoiada no desenvolvimento das infra-estruturas de transporte e na articulação da planificação energética e das redes de transporte;
  • Harmonização dos enquadramentos legais e regulatórios das condições económicas de participação no MIBEL e dos procedimentos de operação dos sistemas;
  • Harmonização das condições económicas de participação no mercado, através da convergência das metodologias de definição das tarifas, dos custos de transição para a concorrência, das condições de acesso às interligações, do grau de abertura dos mercados e da criação de um Operador de Mercado Ibérico (OMI).

Os Governos de Portugal e Espanha acordaram, ainda, que, durante o período transitório anterior à constituição do OMI, a gestão dos mercados organizados do MIBEL assentaria numa estrutura bipolar interligada, na qual:

  • A gestão do mercado diário e intradiário seria competência do pólo espanhol;
  • A gestão dos mercados a prazo seria competência do pólo português.

4. Na XIX Cimeira Luso-Espanhola, realizada na Figueira da Foz, em Novembro de 2003, os Ministros da Economia de Portugal e Espanha assinaram um Memorando de Entendimento relativo às condições necessárias para a concretização do MIBEL.
Entre essas condições, foi prevista a assinatura de um Acordo Internacional, o qual formalizaria a criação de um mercado ibérico de electricidade, marcando o arranque do processo de integração dos sistemas eléctricos de Portugal e Espanha.
 
5. O "Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica" foi firmado em Lisboa, a 20 de Janeiro de 2004. Nele foi definido um programa de integração dos respectivos mercados de electricidade, em direcção a um mercado comum aos dois países. O Acordo consolidou os alicerces da construção desse mercado, traçando as linhas gerais de desenvolvimento do projecto, não só ao nível legislativo e regulamentar, mas também ao nível das próprias soluções operacionais do mercado.
 
Um dos aspectos mais relevantes deste Acordo, foi o reconhecimento recíproco de agentes, ou seja, sendo concedido o estatuto de produtor, comercializador ou outro, por parte de um país, implicaria o reconhecimento automático pelo outro país, conferindo igualdade de direitos e obrigações a esse agente. Para além desta determinação, este Acordo veio também estabelecer as bases do novo mercado.
 
Como factores de integração do modelo de funcionamento do MIBEL, foram previstos os dois pólos responsáveis pela gestão dos mercados organizados, no período anterior à criação do OMI:

     a. O OMEL (pólo espanhol), responsável pela gestão do mercado diário e intradiário;
     b. O OMIP (pólo português), responsável pela gestão dos mercados a prazo.
 
Nos termos deste Acordo, o arranque do MIBEL e o início do funcionamento integrado dos dois pólos do MIBEL deveria ocorrer a 20 de Abril de 2004.
 
6. No entanto, diversas circunstâncias de carácter político e legal impediram a concretização do projecto de arranque do MIBEL a 20 de Abril de 2004, tendo conduzido à decisão, dos dois Governos, de procederem a uma revisão do projecto de constituição do MIBEL, o que veio a ser formalizado com a assinatura de um novo Acordo Internacional.
 
7. Tal Acordo foi firmado em 1 de Outubro de 2004, no âmbito da XX Cimeira Luso-Espanhola, realizada em Santiago de Compostela. Este Acordo, ratificado em ambos os países, substitui o Acordo firmado a 20 de Janeiro, e introduz alguns ajustes na organização do MIBEL, nomeadamente:

  • Obriga as partes a desenvolver, de forma coordenada, a legislação necessária ao funcionamento de um mercado integrado;
  • Consagra o princípio da tendencial harmonização tarifária;
  • Estabelece quais as entidades que podem participar no MIBEL;
  • Formaliza a constituição de um Operador de Mercado Ibérico único, e as fases que levarão à sua criação, de acordo com o Memorando de Entendimento celebrado na Cimeira Luso-Espanhola da Figueira da Foz;
  • Estabelece limites à organização societária dos operadores de mercado, tendo em vista a sua integração;
  • Prevê a existência de mecanismos de financiamento dos Operadores de Mercado, nomeadamente por via tarifária, tendo em vista o seu futuro auto-financiamento;
  • Define as modalidades de contratação no MIBEL;
  • Prevê a adopção de medidas de promoção de liquidez e concorrência no MIBEL;
  • Estabelece as competências do Conselho de Reguladores do MIBEL (que integra os reguladores sectoriais dos dois países), do Comité de Agentes de Mercado (que integra representantes de todas as entidades intervenientes no mercado) e do Comité de Gestão Técnica e Económica do MIBEL (que integra os Operadores de Mercado e de Sistema dos dois países);
  • Define os mecanismos de regulação, consulta, supervisão e gestão do MIBEL, bem como do regime jurídico relativo a infracções, sanções e jurisdição competente.

O Acordo de Santiago de Compostela, reconhecendo as dificuldades e a morosidade da resolução dos obstáculos que impediram o arranque a 20 de Abril, bem como a inconveniência de promover o arranque do MIBEL num quadro de instabilidade susceptível de condicionar o seu sucesso, determinou que o arranque do MIBEL se deveria processar até 30 de Junho de 2005.
 
8. Contudo, não obstante o compromisso internacional, as esperadas dificuldades a ultrapassar no período de pré-arranque acabaram por serem agravadas com factores do foro político e legal que não permitiram o arranque oficial do MIBEL no prazo previsto, nomeadamente devido a:

  • Significativas mudanças políticas em Portugal, com a eleição de um novo Governo, o qual tomou posse em Março de 2005;
  • Ausência dos desenvolvimentos normativos necessários ao arranque do mercado a prazo do MIBEL;
  • Incertezas no quadro regulatório do MIBEL, provocadas pela iniciativa do Governo espanhol de realizar um "Livro Branco" sobre o sector eléctrico, e o seu impacto no modelo organizativo e funcional do MIBEL.

9. Na XXI Cimeira Ibérica, realizada a 18 e 19 de Novembro de 2005, em Évora, os Governos de Portugal e Espanha reafirmaram o seu empenho na construção do Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL) e na extensão do conceito ao Mercado Ibérico do Gás Natural (MIBGAS), tendo acordado, na sequência da ratificação do Acordo de Santiago de Compostela, assegurar, durante 2006, passos firmes para a criação do MIBEL, nomeadamente:

  • Dar desde logo prioridade ao arranque do mercado de derivados do MIBEL, tendo fixado a respectiva data para Julho de 2006;
  • Com a entrada em vigor do Acordo de Santiago, constituir imediatamente o Conselho de Reguladores, nos termos definidos no artigo 11º do mesmo Acordo;
  • Publicar, em cada país, até 1 de Maio de 2006, para entrar em vigor em 1 de Julho de 2006, um dispositivo legal que estabeleça as condições e a obrigação de aquisição de energia pelos distribuidores ou comercializadores regulados de cada país no OMIP/OMIClear;Elaborar um programa de convergência regulatória, que estabeleça um calendário de harmonização das regulações de cada país, de acordo com a legislação europeia e com o princípio da simetria de abertura dos mercados nacionais, a apresentar à Cimeira Luso-Espanhola seguinte.

10. Como previsto na Cimeira de Évora, o arranque do Mercado de Derivados do MIBEL ocorre a 3 de Julho de 2006. Constitui-se também o Conselho de Reguladores.
 
11. Em 24 e 25 de Novembro de 2006, aquando da realização da XXII Cimeira Luso-Espanhola em Badajoz, os Governos de Portugal e Espanha reafirmaram o seu empenho no aprofundamento do Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL), no seu alargamento ao Mercado Ibérico do Gás Natural (MIBGAS) e na criação de um acordo que permita a realização das reservas petrolíferas e de gás natural no espaço ibérico.
 
Os dois Governos decidiram solicitar aos Directores Gerais de Energia um plano de compatibilização regulatória a apresentar até 28 de Fevereiro de 2007, que deveria incluir para os distribuidores ou comercializadores de último recurso de ambos os países um modelo comum de contratação de energia, à vista e a prazo, a realizar no âmbito do OMI – Operador de Mercado Ibérico.
 
Os Governos de Portugal e Espanha decidiram ainda:

  • Implementar até ao final do 1º Trimestre de 2007 o mercado à vista de âmbito ibérico, através de um mecanismo coordenado de gestão das interligações baseado em “market splitting” e leilões explícitos conforme proposto pelo Conselho de Reguladores.
  • Tendo em consideração o plano de compatibilização regulatória, solicitar ao Conselho de Reguladores uma revisão da proposta de mecanismo de interligações e uma proposta de mecanismo para garantia de potência, no respeito pelas especificidades próprias de cada país, a apresentar até 31 de Maio de 2007.
  • De acordo com o disposto no Acordo de Santiago, os Directores Gerais de Energia deveriam propor, até 28 de Fevereiro de 2007, os princípios gerais de organização e gestão do OMI, cujo modelo de implementação deveria ser detalhado e calendarizado em conjunto pelo OMIP e OMIE, até 31 de Maio de 2007, para concretização até final de 2007
  • Tendo em conta o disposto no artigo 7º do Acordo de Santiago:
  • Manter uma percentagem obrigatória de 10% de aquisição de energia pelos distribuidores ou comercializadores regulados no OMIP durante 2007.
  • Organizar de forma concertada e até final de 2007 leilões virtuais de capacidade (VPP) de âmbito ibérico.

Os dois Governos reconhecem a necessidade de reforçar a segurança do abastecimento petrolífero e de gás natural, através da constituição de reservas de segurança, e a importância de constituir essas reservas de modo economicamente eficiente. Assim, foi acordada a celebração a curto prazo de um Acordo que permita aos operadores a constituição de reservas obrigatórias, de produtos petrolíferos e gás natural, no território de ambos os Estados.

12. No sentido de aprofundar o MIBEL e em linha com o Acordo de Santiago de Compostela e as decisões da Cimeira Ibérica de Badajoz, os Governos de Portugal e de Espanha estabeleceram, em 8 de Março de 2007, um plano de compatibilização regulatória baseado em seis iniciativas nucleares:

  • Definição dos princípios gerais de organização e gestão do OMI a implementar até Outubro de 2007 com base em duas holdings accionistas com sede em Portugal e Espanha que deterão cada uma 50% das sociedades gestoras dos mercados, geridas por um Conselho de Administração comum;
  • Reforço da articulação entre Operadores de Sistema, através da troca de participações entre a REN e a REE e da aceleração ao nível do reforço das interligações;
  • Definição de regras comuns para aumentar a concorrência no MIBEL e reduzir o poder de mercado, quer ao nível da introdução de um conceito de operador dominante ibérico com limitações e restrições harmonizadas entre os dois países, quer ao nível da realização de leilões de capacidade virtuais para entrada de novos comercializadores, quer ao nível da cessação dos contratos de aquisição de energia;
  • Incentivo à liberalização e definição de plano de convergência tarifária, através de uma política articulada de tarifas de último recurso, da harmonização e convergência dos mecanismos de interruptibilidade e das tarifas de acesso, da criação de um mecanismo harmonizado de aquisição de energia pelos comercializadores de último recurso ou distribuidores, de uma aproximação e convergência na actuação dos operadores logísticos de mudança de comercializador e de um plano harmonizado de substituição de contadores;
  • Implementação de um mecanismo de gestão das interligações baseado em "market splitting" e leilões explícitos que optimize a utilização das interligações e a concorrência no contexto ibérico;
  • Harmonização dos mecanismos de garantia de potência tendo em consideração as especificidades de cada sistema a implementar até Julho de 2007.

Ao nível da criação do MIBGAS (mercado ibérico do gás natural) os dois Governos decidiram criar vários grupos de trabalho com o objectivo de preparar a criação e aprofundamento deste mercado, equacionando a possibilidade de criação de um "hub" ibérico de referência a nível internacional. Tendo em consideração estes objectivos e até Outubro de 2007:

  • A CNE e a ERSE deveriam preparar um documento que identifique os princípios de funcionamento e organização do MIBGAS;
  • A REN e ENAGAS deveriam preparar um plano de investimento e reforço das interligações e da capacidade de armazenamento de gás natural;
  • As Direcções Gerais de ambos os países deveriam preparar um acordo sobre a manutenção de reservas de gás natural a nível ibérico.

13. Na sequência da Cimeira de Badajoz e do acordo de compatibilização regulatória, firmado em Março de 2007:

  • O mecanismo de “market splitting” entrou em funcionamento no dia 1 de Julho de 2007, não tendo sido constituído o mecanismo coordenado de gestão das interligações, baseado em leilões explícitos, por falta de cobertura legal em Espanha.
  • A percentagem obrigatória de aquisição de energia pelos distribuidores ou comercializadores regulados no OMIP durante 2007 e o primeiro semestre de 2008 é fixada em 10%.
  • Durante o mês de Junho e Setembro de 2007, realizaram-se os primeiros leilões de capacidade virtual em Espanha, organizado conjuntamente pela Endesa e Iberdrola, e em Portugal, organizado pela REN Trading.

14. Na XXIII Cimeira Luso-Espanhola, realizada em Braga a 18 e 19 de Janeiro de 2008, e tendo em vista acelerar a o desenvolvimento do Mercado Ibérico de Electricidade ambos os Governos assinaram em Braga um Acordo de Revisão do Acordo de Santiago de Compostela com as seguintes linhas fundamentais:

  • Estabelece a estrutura base do Operador do Mercado Ibérico (OMI), baseada em duas sociedades gestoras de participações sociais, com sedes respectivamente em Portugal e em Espanha e participações cruzadas de 10 %, sendo que estas sociedades deterão 50 % de cada uma das sociedades gestoras dos mercados. Definem-se timings de constituição do OMI.
  • Estabelece a actuação dos comercializadores de último recurso nos mercados a prazo.
  • Relativamente ao fomento da concorrência, estabelece o conceito de operador dominante e leque de consequências possíveis, bem como prevê a realização de VPP.
  • Esclarecem-se alguns pontos relativos à gestão económica da interligação entre Portugal e Espanha
  • Acordam-se os princípios relativos ao estabelecimento de tarifas de último recurso.
  • Detalham-se funções do Conselho de Reguladores

Na Cimeira, e relativamente à telecontagem, ambos os Governos acordaram que a introdução destas tecnologias deverá ser realizada de forma progressiva, tendo em consideração os períodos normais de renovação dos contadores, a evolução das condições tecnológicas e garantindo a inexistência de sobrecustos para o consumidor.
Ambos os Governos manifestaram o seu interesse em avançar na criação do MIBGAS, comprometendo-se a estudar as propostas do documento de princípios de organização e funcionamento elaborado conjuntamente pela CNE e ERSE.

15. Realizou-se em Zamora, a 22 de Janeiro de 2009, a XXIV Cimeira luso-espanhola, tendo ambos os Governos acordado a constituição definitiva do Operador do Mercado Ibérico através da integração dos dois organismos operadores, até 15 de Junho de 2009, e a criação de um grupo de trabalho conjunto para acompanhar este processo. Os Governos decidiram também propor às sociedades gestoras a nomeação do Eng. José Carvalho Netto como presidente do OMI.
Constatou-se, ainda, que prosseguem sem problemas os trabalhos para reforçar a interligação eléctrica, estando prevista chegar a uma capacidade instalada de 3000 MW em 2014. Foi lançado o projecto de interligação de gás entre Viseu e Zamora, ao mesmo tempo que foi criado um grupo de trabalho para a harmonização reguladora entre os dois países.

16. O texto do Acordo Internacional firmado em Braga foi publicado em Portugal, a 23 de Março de 2009, e em Espanha, a 11 de Dezembro de 2009.

17. Para dar cumprimento ao disposto no Acordo Internacional, foi constituída a sociedade OMIP – Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A (OMIP SGPS - holding portuguesa), para a qual foi transmitida a totalidade das acções representativas do capital social do OMIP. Posteriormente, em 18 de Outubro de 2011, foram efectuadas as últimas modificações no plano societário para a definitiva criação do operador único do mercado ibérico de energia (OMI), nomeadamente:

  • Efectuou-se  uma  troca  de  participações  entre  as  holdings  portuguesa  (OMIP  SGPS) e espanhola (OMEL) do OMI, ficando o OMIE e o OMIP a ser detidos, em partes iguais, por aquelas duas sociedades;
  • A  REN,  que  até  então  detinha  90%  do  capital  da  holding  portuguesa,  reduziu  a  sua participação  para  40%,  por  venda  a  vários  agentes,  sendo  que  tal  participação  será futuramente reduzida para 10%.
18. Teve lugar em Madrid, no dia 10 de Novembro de 2011, a primeira reunião do Conselho de Administração comum às sociedades gestoras do OMI - Operador do Mercado Ibérico – OMIE (mercado spot) e OMIP (mercado a prazo), cumprindo-se, assim, mais uma importante etapa na efectiva concretização do OMI.